272
|
Altera a redação do
art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa
especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.
|
Em vigor.
|
271
|
Dispõe sobre normas de atuação a
serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -
DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do
trânsito nas rodovias federais.
|
Em vigor.
|
270
|
Dá nova redação ao art. 2º da
Resolução nº 203/2006, do CONTRAN
|
Em vigor.
|
269
|
Dá nova redação ao inciso I do art.
4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos
novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 20.
|
268
|
Dispõe sobre o uso
de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
|
Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após
publicação.
Revoga
a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do
presidente do Contran.
|
267
|
Dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento
das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e
o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
|
Em vigor.
Revoga
as Resoluções Contran nº 51 e nº 80.
|
266
|
Dá nova redação ao inciso IV do art.
15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.
|
Em
vigor.
|
265
|
Dispõe sobre a
formação teórico-técnica do processo de habilitação
de condutores de veículos automotores elétricos como atividade
extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação
nas escolas interessadas.
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 120.
Retificação
|
264
|
Estabelece requisitos de segurança
para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
|
Em
vigor
|
263
|
Estabelece requisitos necessários à
coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação
do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 10.
|
262
|
Dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
|
Em
vigor com efeitos a partir de 01/05/2008
|
261
|
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
260
|
Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27
de agosto de 2007, do CONTRAN.
|
Em
vigor
|
259
|
Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro
de 1998 e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
258
|
Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro,
fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de
tolerância e dá outras providências.
|
Em
vigor.
Revoga
as Resoluções Contran nº 102,104
e 114.
|
257
|
Altera o art. 4º da Resolução nº
203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de
motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.
|
Em
vigor.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20
|
256
|
Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução
nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.
|
Em vigor
|
255
|
Altera o caput do art. 1º da
Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.
|
Em
vigor
|
254
|
Estabelece requisitos para os vidros
de segurança e critérios para aplicação de
inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos
automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito
Brasileiro – CTB
|
Em
vigor
Revoga
as Resoluções Contran nº 73 e 784.
|
253
|
Dispõe sobre o uso de medidores de
transmitância luminosa.
|
Em
vigor
|
252
|
Prorroga o prazo de
entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006
e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 229.
Altera
as Resoluções Contran nº 200 e nº 201
|
251
|
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º,
art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da
Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN
|
Em
vigor.
Altera
a Resolução Contran nº 219
|
250
|
Estabelece critérios para a
regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
|
Em
vigor.
Revoga
Resolução Contran nº 199
|
249
|
Regulamenta o
procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de
habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
|
Em
vigor
Alterada
pela Resolução Contran nº 260
|
248
|
Dispõe sobre a atuação, notificação e
aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas
ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que
deverão constar do Auto de Infração específico.
|
Em
vigor
|
247
|
Dispõe sobre a extensão do prazo de
vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país
de trânsito ou de destino.
|
Em
vigor
|
246
|
Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho
de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o
transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
|
Em
vigor
|
245
|
Dispõe sobre a instalação de
equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros.
|
Em
vigor.
Ver Lei nº 121_06.
Retificada
em 01/11/2007
|
244
|
Estabelece diretrizes para a
elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN
e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 150
|
243
|
Aprova o Volume II - Sinalização
Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
|
Em
vigor.
Download do Anexo
|
242
|
Dispõe sobre a instalação e
utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos
automotores.
|
Em
vigor.
Revoga
a Resolução Contran nº 190
|
241
|
Dá nova redação aos incisos I e II do
art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.
|
Em
vigor.
Altera
a Resolução Contran nº 231
|
240
|
Estabelece os temas e cronograma de
execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.
|
Em
vigor.
|
239
|
Estabelece os documentos necessários
para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração
de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de
trânsito.
|
Em
vigor.
|
238
|
Dispõe sobre o
porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de
Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular
ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
|
Em
vigor.
|
237
|
Acresce parágrafo único ao artigo 16
da Resolução nº 232 – CONTRAN.
|
Em
vigor
Acrescenta
parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº
232.
|
236
|
Aprova o Volume IV - Sinalização
Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Download do anexo
|
Em
vigor.
|
235
|
Altera o art. 3º
da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre
os documentos de porte obrigatório.
|
Em
vigor
Altera
o art. 3º da Resolução Contran nº 205.
|
234
|
Dá nova redação ao artigo 6º da
Resolução 197, de 25 de julho de 2006.
|
Em
vigor
Altera
o art. 6º da Resolução Contran nº 197.
|
233
|
Estabelece
diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações (JARI).
|
Em
vigor.
Revoga
as Resoluções Contran nº 147 e 175.
|
232
|
Estabelece procedimentos para a
prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade
Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de
Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito
Brasileiro.
|
Em
vigor.
Alterada
pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.
Revoga
a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em
contrário.
|
231
|
Estabelece o Sistema de Placas de
Identificação de Veículos.
|
Alterada
pela Resolução Contran nº 241.
Em
vigor.
Revoga
as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94
|
230
|
Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo
de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
|
Em vigor.
|
229
|
Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo
de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e
201/2006, do CONTRAN.
|
Revogada pela Resolução Contran nº 252
|
228
|
Dar nova redação ao item “10” do
inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de
fevereiro de 1998, do CONTRAN.
|
Em vigor.
|
227
|
Estabelece requisitos referendes aos
sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
|
Em vigor 2 (dois) anos
após a data de sua publicação
|
226
|
Estabelece requisitos para o
desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.
|
Em vigor.
|
225
|
Estabelece requisitos de localização,
identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
|
Em vigor.
|
224
|
Estabelece
requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa
para fins de homologação de veículos automotores.
|
Em vigor.
|
223
|
Altera a Resolução n.º 157/2004, de
22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de
incêndio.
|
Em vigor.
|
222
|
Acrescenta § 5º ao art. 33 da
Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
|
Em vigor.
|
221
|
Estabelece requisitos de proteção aos
ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos
veículos.
|
Em vigor.
Alterada
pela Resolução Contran nº 255
|
220
|
Estabelece requisitos para ensaios de
resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
|
Em vigor.
|
219
|
Estabelece requisitos de segurança
para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
|
Alterada pela Resolução Contran nº 251.
Alterada pela Deliberação Contran nº 58.
Em vigor.
|
218
|
Aprova
o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.
|
Em
vigor.
Revoga
as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.
|
217
|
Delega competência ao órgão máximo
executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento
das informações que devem constar do Auto de Infração.
|
Em
vigor a partir de 27/12/2006.
|
216
|
Fixa exigências sobre condições de
segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos
automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
|
Em
vigor a partir de 27/12/2006.
|
215
|
Regulamenta a fabricação, instalação
e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com
peso bruto total de até 3.500 kg.
|
Em
vigor a partir de 27/12/2006.
|
214
|
Altera o art. 3º e o Anexo I,
acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.
|
Em
vigor a partir de 22/11/2006.
Referenda
a Deliberação n° 52
|
213
|
Fixa requisitos para a circulação de
veículos transportadores de contêineres.
|
Em vigor a partir de 22/11/2006.
|
212
|
Dispõe sobre a
implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em
todo o território nacional.
|
Em vigor a partir de 22/11/2006.
|
211
|
Requisitos necessários à circulação
de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de
Trânsito Brasileiro.
|
Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo
efeito a partir de 01/01/2007
Alterada
pela Resolução Contran nº 256
|
210
|
Estabelece os limites de peso e dimensões
para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
|
Em vigor a partir de 22/11/2006.
|
209
|
Cria o código numérico de segurança
para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua
configuração e utilização.
|
Em
vigor a partir de 10/11/2006.
|
208
|
Estabelece as bases para a
organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e
Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.
|
Em
vigor a partir de 10/11/2006.
|
207
|
Estabelece critérios de padronização
para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
|
Em
vigor a partir de 10/11/2006.
Revogadas
as disposições em contrário.
|
206
|
Dispõe sobre os requisitos
necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente,
tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os
procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
|
Em
vigor a partir de 10/11/2006.
Revogadas
as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.
|
205
|
Dispõe sobre os documentos de porte
obrigatório e dá outras providências.
|
Em
vigor a partir de 10/11/2006.
Alterada
pela Resolução Contran nº 235.
Revoga
a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos
previstos nos artigos 3º e 4º.
artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07
|
204
|
Regulamenta o volume e a freqüência
dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece
metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus
agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
|
Em vigor a partir de 10/11/2006.
|
203
|
Disciplina o uso de capacete para
condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo
motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras
providências.
|
Em
vigor.
Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230,
257 e 270.
Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20
|
202
|
Regulamenta
a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da
9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor a partir de 11/09/2006
Referenda
a Deliberação n° 51
|
201
|
Dispõe sobre modificações de veículos
previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito
Brasileiro e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 262
|
200
|
Dispõe sobre a concessão de código de
marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 261
|
199
|
Estabelece critérios para registro ou
a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem
registrados no País.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 250
|
198
|
Altera a Resolução
nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99,
que regulamentam o credenciamento dos
serviços de formação de condutores de veículos automotores.
|
Em vigor a partir de 31/07/2006
|
197
|
Retificação.
|
---
|
197
|
Regulamenta o dispositivo de
acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de
até 3.500kg e dá outras providências.
|
Em
vigor a partir de 31/07/2006
Art.
6 alterado pela Resolução Contran nº 234
|
196
|
Fixa requisitos técnicos de segurança
para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de
carga.
|
Em
vigor a partir de 01/01/2007
Alterada
pela Resolução Contran nº 246.
|
195
|
Prorroga os prazos previstos no art.
2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180,
de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
|
Em vigor a partir de 31/07/2006
|
194
|
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do
Trânsito, de 1º de setembro de 2005.
|
Em vigor a partir de 05/06/2006
|
193
|
Dispõe sobre a Regulamentação do
Candidato ou Condutor Estrangeiro.
|
Em vigor a partir de 05/06/2006
|
192
|
Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
|
Em vigor a partir de 05/04/2006
|
191
|
Dispõe sobre aplicação da receita
arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código
de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor a partir de 01/03/2006
|
190
|
Proíbe o uso de equipamento capaz de
gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº.242
|
189
|
Acresce alínea “c” ao inciso I do
art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro
de 2005.
|
Revogada
pela Resolução nº 211
|
188
|
Fixa requisitos técnicos de segurança
para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.
|
Revogada
pela resolução nº. 196/06
|
187
|
Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de
fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de
Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.
|
Em
vigor a partir de 03/02/2006
|
186
|
Suspender vigência da Resolução 183,
de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras
providências.
|
Revogada
pela Resolução nº 218
|
185
|
Estabelece os procedimentos para a
prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do
Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de
Trânsito Brasileiro.
|
Revogada
pela Resolução nº 232 Contran
|
184
|
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do
CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.
|
Revogada
pela Resolução nº 211
|
183
|
Aprova o Regimento Interno das
Câmaras Temáticas.
|
Revogada
pela Resolução nº 218
|
182
|
Dispõe sobre uniformização do
procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do
direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
|
Em
vigor a partir de 24/10/2005
|
181
|
Disciplina a instalação de múltiplos
tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de
combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de
seus equipamentos especializados e dá outras providências.
|
Em
vigor a partir de 07/10/2005.
Alterada
pela Resolução Nº 194
|
180
|
2º Retificação.
|
Em vigor a partir de 21.02.07
|
180
|
Retificação.
|
Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do
art. 3º pela 195/06
|
180
|
Aprova o Volume I - Sinalização
Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
|
Em
vigor a partir de 31/10/2005
|
179
|
Estabelece a revisão de procedimentos
para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.
|
Em
vigor a partir de 15/10/2005
|
178
|
Dispõe sobre uniformização do
procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos,
recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo
328 do CTB.
|
Em
vigor a partir de 15/10/2005
|
177
|
Altera a Resolução n.º 137, de 28 de
agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da
inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário
internacional de passageiros e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
176
|
Regulamenta a expedição da Carteira
Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e
Permissão para Dirigir.
|
Revogada
pela Resolução nº 192/06
|
175
|
Altera as diretrizes para a
elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro
de 2003.
|
Revogada
pela Resolução nº 233
|
174
|
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da
utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos
termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor
|
173
|
Suspende a proibição de uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
172
|
Altera o Regimento Interno das
Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.
|
Revogada
pelas Resoluções nº 183 e nº 218
|
171
|
Dispõe sobre a utilização de sistemas
automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo
280 do Código de Trânsito Brasileiro.
|
Revogada
pela Resolução nº 174/05
|
170
|
Suspende a proibição de uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
169
|
Altera a Resolução nº 168/04, de 14
de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I,
Página 73, de 22 de dezembro de 2004.
|
Em
vigor
Revoga
os arts. 37 e 38 da Resolução 168
|
168
|
Estabelece Normas e Procedimentos
para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a
realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de
formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
(Alterada pela
Resolução nº 169/05)
(Arquivo consolidado
da Resolução Contran nº 168 com as alterações da
Resolução Contran nº 169)
|
Em
vigor.
Alterada pela Resolução 169/05 e 222/07
|
167
|
Suspende a proibição de uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
166
|
Aprova as diretrizes da Política
Nacional de Trânsito.
|
Em
vigor
|
165
|
Regulamenta a utilização de sistemas
automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo
280 do Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor
|
164
|
Acresce parágrafo único ao art. 1º da
Resolução CONTRAN n° 68/98
|
Revogada
pela Resolução nº 211
|
163
|
Acresce alínea ao inciso III do
artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.
|
Revogada
pela Resolução nº 210/06
|
162
|
Dispõe sobre a alteração do prazo
estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº
151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
161
|
Acresce parágrafos ao art. 30 da
Resolução nº 50/98 - CONTRAN.
|
Revogada
pela Resolução nº 168/04
|
160
|
Aprova o Anexo II do Código de
Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor - Prazo do art. 2º alterado pela 195/06
|
159
|
Estabelece procedimentos para o
registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado
de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
158
|
Proíbe o uso de pneus reformados em
ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem
quebras, trincas e deformações.
|
Suspensa
pela Deliberação nº 48/06-CONTRAN
|
157
|
Fixa especificações para os
extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos
automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do
Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor
Alterada
pelas Resoluções nº 223 e 272
|
156
|
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU
de 16 de outubro de 2003.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
155
|
Estabelece as bases para a
organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito
(RENAINF) e determina outras providências.
|
Em
vigor
|
154
|
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art.
6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.
|
Em
vigor
|
153
|
Estabelece proibição de uso de
equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.
|
Revogada
pela Resolução nº. 190/06
|
152
|
Estabelece os requisitos técnicos de
fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.
|
Em
vigor
|
151
|
Dispõe sobre a unificação de
procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica
proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
|
Em
vigor
|
150
|
Estabelece diretrizes para a elaboração
do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do
Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº. 244
|
149
|
Dispõe sobre uniformização do
procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da
Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de
advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor
do veiculo e da identificação do condutor infrator.
|
Em
vigor.
Alterada pela Resolução 156/04
|
148
|
Declara revogadas as Resoluções n.º
472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.
|
Em
vigor
|
147
|
Estabelece
diretrizes para a elaboração do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
|
Revogada
pela Resolução nº 233
|
146
|
Dispõe sobre requisitos técnicos
mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e
semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor.
1. Art. 6º revogado pela Resolução nº 165/04.
2.
Art. 3º alterado pela Deliberação nº 52/06.
|
145
|
Dispõe sobre o intercâmbio de
informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do
Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e
executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras
providências.
|
Em
vigor
|
144
|
Aprova o Regimento Interno das
Câmaras Temáticas.
|
Revogada
pela Resolução nº 218
|
143
|
Dispõe sobre a utilização dos
recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do
Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
142
|
Dispõe sobre o funcionamento do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de
trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.
|
Em
vigor
|
141
|
Dispõe sobre o uso, a localização, a
instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio
tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução 146/03
|
140
|
Declara a nulidade da Resolução nº
131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034,
de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União
de 9 e 10 de maio do corrente.
|
Em
vigor
|
139
|
Dá nova redação
ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da
Resolução 96/99.
|
Revogada
pela Resolução nº 147/03
|
138
|
Aprova o Regimento Interno das
Câmaras Temáticas.
|
Revogada
pela Resolução nº 144/03
|
137
|
Dispõe sobre a
atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos
utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras
providências.
|
Em
vigor
|
136
|
Dispõe sobre os valores das multas de
infração de trânsito.
|
Em
vigor
|
135
|
Aprova o Regimento das Câmaras
Temáticas.
|
Revogada
pela Resolução nº 138/02
|
134
|
Revoga a Resolução nº 782, de
29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento
Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV).
|
Em
vigor
|
133
|
Revoga a Resolução CONTRAN nº122,de
14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº
765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de
Habilitação.
|
Em
vigor
|
132
|
Estabelece a obrigatoriedade de
utilização de película refletiva para prover melhores condições de
visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em
circulação.
|
Em
vigor
|
131
|
Revogada pela Deliberação 34.
|
Declarada nula pela Resolução nº 140/03
|
130
|
Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a
atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de
Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
(CRLV).
|
Em
vigor
|
129
|
Estabelece os requisitos de segurança
e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor
e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando
em circulação somente em vias urbanas.
|
Em
vigor
|
128
|
Estabelece a obrigatoriedade de
utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade
diurna e noturna em veículos de transporte de carga.
|
Em
vigor
|
127
|
Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.
|
Em
vigor
|
126
|
Altera as cores predominantes do
Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo (CRLV).
|
Revogada
pela Resolução 130/02
|
125
|
Prorroga o prazo estabelecido no art.
3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN.
|
Revogada
|
124
|
Estabelece normas relativas à
alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução 159/04
|
123
|
Prorroga o prazo estabelecido no
Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96.
|
Revogada
pela Resolução 141/02
|
122
|
Faixa dourada - publicada em
06/04/2001.
|
Revogada
pela Resolução 133/02.
|
121
|
Altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de
competência dos órgãos executivos de trânsito.
|
Em
vigor
|
120
|
Dispõe sobre o Projeto Educação e
Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 265
|
119
|
Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 128
|
118
|
Prorroga o prazo estabelecido no art.
3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN.
|
Revogada
|
117
|
Prorroga o prazo estabelecido no
Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 141
|
116
|
Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.
|
Em
vigor
|
115
|
Proíbe a utilização de chassi de
ônibus para transformação em veículos de carga.
|
Em
vigor
|
114
|
Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o da Resolução no 104/99-CONTRAN
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 258
|
113
|
Acrescentar Parágrafo 4o ao art. 1o
da Resolução no 11/98-CONTRAN.
|
Em
vigor
|
112
|
Prorroga o prazo estabelecido no art.
4o da Resolução no 105/99, e dá outras
providências.
|
Revogada
|
111
|
Prorroga o prazo estabelecido no art.
3o da Resolução no 79/98.
|
Extinta
|
110
|
Fixa o calendário para renovação do
Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.
|
Em
vigor
|
109
|
Trata da homologação dos
equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia
(etilômetros, etilotestes ou bafômetros).
|
Em
vigor
|
108
|
Dispõe sobre a responsabilidade pelo
pagamento de multas.
|
Em
vigor
|
107
|
Suspende a vigência da Resolução no 84/98.
|
Em
vigor
|
106
|
Dispõe sobre a integração dos órgãos
e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema
Nacional de Trânsito.
|
Em
vigor
|
105
|
Estabelece a obrigatoriedade de
utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de
visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 128
|
104
|
Dispõe sobre tolerância máxima de
peso bruto de veículos.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 258
|
103
|
Prorroga o prazo para a entrada em
vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que
alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
102
|
Dispõe sobre a tolerância máxima de
peso bruto de veículos.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 258
|
101
|
Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
100
|
Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 –
CONTRAN.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
99
|
Prorroga o prazo de substituição das
placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.
|
Extinta
pelo cumprimento de seu prazo
|
98
|
Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 –
CONTRAN.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 168
|
97
|
Dispõe sobre a utilização do
percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao
órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do
art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 143.
|
96
|
Altera os itens 4.1 das Diretrizes
para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos
Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito
Federal (CONTRANDIFE).
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 147
|
95
|
Fixa o Calendário de Licenciamento
anual de veículos para todo território nacional.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 110.
|
94
|
Estabelece modelo de placa para
veículos de representação.
|
Em
vigor
|
93
|
Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da
Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de
habilitação de condutores de veículos.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 168
|
92
|
Dispõe sobre requisitos técnicos
mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
|
Em
vigor
|
91
|
Dispõe sobre os Cursos
de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos
Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.
|
Revogada
pela Resolução nº 168/04
|
90
|
Prorroga o prazo para expedição da
Carteira Nacional de Habilitação.
|
Revogada
pela Resolução nº 168/04
|
89
|
Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo
de habilitação de condutores de veículos.
|
Revogada
pela Resolução nº 198/06
|
88
|
Estabelece modelo de placa para
veículos de representação e dá outras providências.
|
Em
vigor
|
87
|
Estabelece os equipamentos
obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
|
Alterada
pela Resolução 103/99
|
86
|
Trata da utilização do radar portátil
avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.
|
Revogada
pela Resolução 141/02
|
85
|
Dispensa os
tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à
obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
84
|
Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
|
Suspensa
pela Resolução 107/99
|
83
|
Reconhece o Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União.
|
Revogada
pela Lei nº 10.233/01
|
82
|
Dispõe sobre a autorização, a título
precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.
|
Em
vigor
|
81
|
Disciplina o uso de medidores da
alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano,
estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito
e seus agentes.
|
Revogada
pela Resolução nº 206/06
|
80
|
Dispõe sobre os exames de aptidão física
e mental e os exames de avaliação psicológica.
|
Revogada
pela Resolução Contran 267
|
79
|
Estabelece a sinalização indicativa
de fiscalização.
|
Revogada
pela Resolução nº 141/02
|
78
|
Trata das normas e requisitos de segurança para a
fabricação, montagem e transformação de veículos.
|
Em
vigor
|
77
|
Estabelece os
procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do
Certificado de Segurança Veicular-CSV e a
comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.
|
Revogada
pela Resolução nº 200/06
|
76
|
Altera a redação do art. 2o , § 2 o da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.
|
Revogada
pela Resolução 184/05
|
75
|
Estabelece os requisitos de segurança
necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).
|
Em
vigor
|
74
|
Regulamenta o credenciamento dos
serviços de formação e processo de habilitação de condutores de
veículos.
|
Alterada
pelas Resoluções nºs 89/99(revogada);
168/04(alt. pela 169/04) e 198/06
|
73
|
Estabelece critérios para aposição de
inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas
envidraçadas dos veículos.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 254
|
72
|
Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do
veículo, no momento da infração.
|
Revogada
pela Resolução 149/03
|
71
|
Altera o § 1o do
art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e dá outras providências.
|
Revogada
pela Resolução 176/05
|
70
|
Dispõe sobre
curso de treinamento específico para condutores de veículos
rodoviários transportadores de produtos perigosos.
|
Revogada
pela Resolução 91/99
|
69
|
Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece
critérios para o reboque de carretas por motocicletas.
|
Em
vigor
|
68
|
Requisitos de segurança necessários à
circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
|
Revogada
pela Resolução nº 211
|
67
|
Concede prazo para regularização da
habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB).
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
66
|
Institui tabela de distribuição de
competência dos órgãos executivos de trânsito.
|
Alterada
pela Resolução nº 121/01
|
65
|
Dispõe sobre a integração dos órgãos
e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.
|
Revogada
pela Resolução 106/99
|
64
|
Altera a composição dos Conselhos
Estaduais de Trânsito (CETRANs), do
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
|
Revogada
pela Resolução 147/03
|
63
|
Disciplina o registro e licenciamento
de veículos de fabricação artesanal.
|
Em
vigor
|
62
|
Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.
|
Em
vigor
|
61
|
Esclarece os artigos 131 e 133 do
Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento
Anual.
|
Em
vigor
|
60
|
Dispõe sobre a permissão de
utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e
saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.
|
Em
vigor
|
59
|
Dispõe sobre a notificação de
infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento
mercantil.
|
Revogada
pela Resolução 149/03.
|
58
|
Estabelece normas gerais do curso de
reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
57
|
Estabelece normas gerais para curso
de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de
passageiros.
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
56
|
Disciplina a identificação e
emplacamento dos veículos de coleção.
|
Alterada
pela Resolução 127/01
|
55
|
Acresce a disciplina de Meio Ambiente
e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de
condutores de veículos de transportes escolares.
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
54
|
Dispõe sobre a penalidade de
suspensão do direito de dirigir.
|
Revogada
pela Resolução 182/05
|
53
|
Estabelece critérios em caso de
apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos.
|
Em
vigor
|
52
|
Disciplina o uso de medidores da
alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá
outras providências.
|
Revogada
pela Resolução 81/98.
|
51
|
Dispõe sobre os exames de aptidão
física e mental e os exames de avaliação psicológica .
|
Revogada
pela Resolução Contran 267
|
50
|
Estabelece os procedimentos
necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem,
autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.
|
Revogada
pela Resolução 168/04
|
49
|
Disciplina a inscrição de dados
técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
|
Em
vigor
|
48
|
Estabelece requisitos de instalação e
procedimentos para ensaios de cintos de segurança.
|
Em
vigor
|
47
|
Define as características e
estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.
|
Revogada
pela Resolução 69/98.
|
46
|
Estabelece os equipamentos de
segurança obrigatórios para as bicicletas.
|
Em
vigor
|
45
|
Estabelece o Sistema de Placas de
Identificação de Veículos.
|
Revogada
pela Resolução Contran nº 231.
|
44
|
Dispõe sobre os requisitos técnicos
para o encosto de cabeça.
|
Em
vigor
|
43
|
Complementa a Resolução nº 14/98, que
dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.
|
Em
vigor
|
42
|
Dispõe sobre os equipamentos e materiais
de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.
|
Revogada
pela Lei 9.792/99.
|
41
|
Estabelece os procedimentos
para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do
Certificado de Segurança.
|
Revogada
pela Resolução 77/98.
|
40
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Estabelece os critérios para aposição
de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.
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Revogada
pela Resolução 73/98.
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39
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Estabelece os padrões e critérios
para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.
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Em
vigor
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38
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Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que
dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de
abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso
coletivo.
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Em
vigor
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37
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Fixa normas de utilização de alarmes
sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os
veículos automotores.
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Em
vigor
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36
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Estabelece a forma de sinalização de
advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem
imobilizados no leito viário.
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Em
vigor
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35
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Estabelece método de ensaio para
medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.
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Em
vigor
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34
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Complementa a Resolução nº 14/98 do
CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos
automotores.
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Em
vigor
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33
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Regulamenta os serviços dos
organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e
funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.
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Revogada
pela Resolução 74/98
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32
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Estabelece modelos de placas para
veículos de representação.
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Em
vigor
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31
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Dispõe sobre a sinalização de identificação para
hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias
subterrâneas.
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Em
vigor
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30
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Dispõe sobre campanhas permanentes de
segurança no trânsito .
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Em
vigor
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29
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Dispõe sobre a integração dos órgãos
e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito.
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Revogada
pela Resolução 65/98.
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28
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Dispõe sobre a circulação de veículos
nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.
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Em
vigor
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27
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Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular .
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Revogada
pela Resolução 107/99
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26
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Disciplina o transporte de carga em
veículos destinados ao transporte de passageiros .
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Em
vigor
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25
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Dispõe sobre modificações de veículos
e dá outras providências
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Em
vigor
Artigos 1º a 8º revogados a partir de
01/05/08.
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24
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Estabelece o critério de
identificação de veículos.
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Em
vigor
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23
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Define e estabelece os requisitos
mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos
de medição de velocidade de operação autônoma.
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Revogada
pela Resolução 141/02
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22
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Estabelece, para efeito da
fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular.
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Em
vigor
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21
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Dispõe sobre o controle, guarda e
fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de
veículos.
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Em
vigor
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20
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Disciplina o uso de capacete de
segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas,
motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 269
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19
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Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do
RENAVAM e do RENACH.
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Em
vigor
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18
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Recomenda o uso, nas rodovias, de
farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências.
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Em
vigor
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17
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Estabelece os procedimentos de
informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.
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Revogada
pela Resolução 149/03
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16
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Altera os modelos e especificações
dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).
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Anexos I e III alterados pela Resolução nº 187/06
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15
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Dispõe sobre o transporte de menores
de dez anos e dá outras providências.
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Em
vigor
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14
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Estabelece os equipamentos obrigatórios
para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
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Acrescida
pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01.
Alterada
pelas Resoluções 87 e 259
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13
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Dispõe sobre documentos de porte
obrigatório e dá outras providências.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 205/06
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12
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Estabelece os limites de peso e
dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
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Revogada
pela Resolução nº 210/06
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11
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Estabelece critérios para a baixa de
registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.
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Em
vigor.
Alterada pela Resolução nº 113/00
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10
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Estabelece requisitos necessários à
coordenação do Sistema de arrecadação de multas.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 263
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09
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Estabelece sinalização indicativa de
fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em
circulação.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 45
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08
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Estabelece sinalização indicativa de
fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em
circulação.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 79
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07
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Modifica dispositivos das Resoluções
734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos
procedimentos para a habilitação.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 168
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06
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Revoga as .Resoluções
809 e 821 do CONTRAN
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Em
vigor
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05
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Dispõe sobre a vistoria de veículos e
dá outras providências.
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Em
vigor
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04
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Dispõe sobre o trânsito de veículos
novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
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Alterada
pela Resolução Contran nº 269.
Ver Portaria 07/01
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03
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Revoga a Resolução 825/96.
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Em
vigor
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02
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Dispõe sobre os equipamentos
obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do
Código de Trânsito Brasileiro.
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Revogada
pela Resolução Contran nº 14
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01
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Estabelece as informações mínimas que
deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres
(urbanas e rurais).
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Em
vigor. Anexos revogados pela Resolução nº 149/03
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