O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
   CONSIDERANDO o elevado número de avaliações de aptidão física e mental realizadas por médicos credenciados na CIRETRAN da Capital;
   CONSIDERANDO a necessidade de esses serviços serem prestados de forma mais célere à população;
   CONSIDERANDO que o estado deve primar pela eficiência, interesse público e razoabilidade na realização das avaliações de aptidão física e mental, obrigatórias na maioria dos procedimentos de habilitação de condutores.
   RESOLVE:
   Art. 1º - Autorizar em caráter precário, por 180 (cento e oitenta) dias, o médico Eduardo Pinho Moreira Filho, CRM/SC sob o n.º 12.392, para execução dos exames de aptidão física e mental na Circunscrição Regional de Trânsito de Florianópolis.
   Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2009.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.536, de 28 de janeiro de 2009