Institui a Planilha de Custos de Serviços Prestados a Terceiros, conforme modelo constante do Anexo.

Resolve que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão proceder ao registro dos contratos de alienação fiduciária de veículos registrados e licenciados junto à sua base estadual do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Credencia o DODGE CLUBE DE CURITIBA, com sede na Rua Cornelius Pries, 663 - Xaxim - Curitiba - PR - CEP: 81.830-090, para examinar e certificar a originalidade de veículos antigos de coleção, sem fins lucrativos.

Dispensar RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA CUNHA, CPF n° 117.002.971-04, do encargo de Ordenador de Despesas Substituto, pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados à Unidade Gestora 200012 - DENATRAN

Designa RICARDO VAGNER MELETI, CPF n° 937.131.858-91, para atuar como Gestor Financeiro, pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora 200012-DENATRAN

Determinar ampla divulgação do tema proposto pelo DENATRAN e aprovado pelo CONTRAN, para as comemorações da Semana Nacional de Trânsito, cujo tema é “DÊ PREFERÊNCIA À VIDA”.

Determina o arquivamento dos procedimentos administrativos por exaurimento de finalidade, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9784/99.

Credencia o Faixa Branca Clube dos Carros Antigos de Ribeirão Preto com sede na Rua Laguna, nº 1.353, Ribeirão Preto - SP, para examinar e certificar a originalidade de veículos antigos de coleção, sem fins lucrativos.

Instaura Correição Geral Extraordinária na Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização e no Setor de Protocolo entre os dias 9 de junho a 4 de julho de 2003.

Designa RAIMUNDO ALVES DAS NEVES, CPF n° 333.583.891-20, para atuar como responsável pela reserva e aquisição de passagens aéreas de menor valor, no âmbito da Unidade Gestora 200012-DENATRAN.

Concede, em caráter excepcional, autorização ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal de Ijuí - RS, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem, para fins de comprovação de infração de trânsito por excesso de velocidade, até 16 de outubro de 2003.

Concede, em caráter excepcional, autorização à Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego - CCTT, órgão de trânsito municipal de Cascavel - PR para utilizar aparelho ou equipamentos em registrador de imagem, para fins de comprovação de infração de trânsito por excesso de velocidade, até 16 de outubro de2003.

Concede autorização especial de trânsito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, junto aos órgãos competentes, à empresa JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda para implementar, comercializar e operacionalizar o equipamento auxiliar da sinalização de trânsito denominado “Semáforo Gradativo JDJ”.

Concede, em caráter excepcional, autorização a Secretaria Municipal dos Transportes, órgão executivo de trânsito do Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem...

Concede, em caráter excepcional, autorização ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem..