PORTARIAS
2007 |
DATA |
ASSUNTO |
| Portaria 273 |
26.12.07 |
Credenciar o Automóvel Motor Clube... |
| Portaria 272 |
24.12.07 |
Requisitos técnicos de resistência, durabilidade e demais especificações de qualidade de uso e emprego dos lacres de placas de identificação de veículos, bem como a necessidade de identificar a origem de fabricação, distribuição, aplicação, fiscalização e descarte dos mesmos através de uma identificação numérica única a cada lacre como forma de controle. |
| Portaria 271 |
20.12.07 |
Aprovar a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Funset. |
| Portaria 270 |
19.12.07 |
Aprovar a película retrorrefletiva marca JB Import – Importação e Exportação Ltda. |
| Portaria 269 |
19.12.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TLA ASSESSORIA EM SISTEMAS DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. |
| Portaria 268 |
17.12.07 |
Altera o art. 4º da Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2007... |
| Portaria 267 |
10.12.07 |
Dispensar do encargo de Responsável pela Conformidade Documental das Unidades Gestoras... |
| Portaria 266 |
05.12.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. |
| Portaria 265 |
05.12.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica JES AVALIAÇÕES TÉCNICAS E INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 264 |
03.12.07 |
Estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. |
Portaria 263 |
28.11.07 |
Estabelecer os requisitos específicos mínimos do sistema
automático não metrológico para a fiscalização das seguintes
infrações de trânsito previstas no CTB... |
| Portaria 262 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIAUTO LTDA. |
| Portaria 261 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 260 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 259 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 258 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 257 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 256 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 255 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 254 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 253 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 252 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. |
| Portaria 251 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEIVE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 250 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEIVE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 249 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SECTA – SERVIÇOS CREDENCIADOS EM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. |
| Portaria 248 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 247 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica PEDÁGIO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA ME. |
| Portaria 246 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica OPUSTRAN SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR SOCIEDADE SIMPLES E PURA. |
| Portaria 245 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 244 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT FORTALEZA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 243 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MONITOR ENGENHARIA – INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS LTDA. |
| Portaria 242 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 241 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 240 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 239 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 238 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 237 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LIBERTEC LIBERAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 236 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITESV – INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 235 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAFORT – INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO, FORMAÇÃO EM SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 234 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TÉCNICO DE PESQUISA AUTOMOTIVA E DE TRÂNSITO - IPETRAN. |
| Portaria 233 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPREV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 232 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESUL LTDA. |
| Portaria 231 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESUL LTDA. |
| Portaria 230 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. |
| Portaria 229 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FUNDAÇÃO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. |
| Portaria 228 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FUNDAÇÃO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. |
| Portaria 227 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FERREIRA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 226 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL ESTAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 225 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL PLANALTO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME. |
| Portaria 224 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica DNA – DIVISÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 223 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTA – CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA. |
| Portaria 222 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVE CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 221 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SERVIÇOS LTDA. |
| Portaria 220 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN BAHIA LTDA. |
| Portaria 219 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSVEL – CENTRO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 218 |
27.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIV – CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 217 |
26.11.07 |
Aprovar as películas retrorefletivas marca 3M do Brasil. |
| Portaria 216 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica VISUAL – VISTORIA DE SEGURANÇA AUTOMOBILÍSTICA LTDA. |
| Portaria 215 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PIRACICABA CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 214 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – OSASCO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 213 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – BARUERI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 212 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica NASA – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. |
| Portaria 211 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica NASA – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 210 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica ISV – INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/C LTDA. |
| Portaria 209 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRAN – INSPEÇÃO EM TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 208 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEC – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 207 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA. |
| Portaria 206 |
23.11.07 |
licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA. |
| Portaria 205 |
21.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL DE INSPEÇÕES VEICULAR LTDA. |
| Portaria 204 |
21.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CISTECAR – CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 203 |
21.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT – ESV – ESTAÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 202 |
21.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. |
| Portaria 201 |
21.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. |
| Portaria 200 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica HERMIDA E QUARESMA INSPEÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. |
| Portaria 199 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 198 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CONTROLE – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP. |
| Portaria 197 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica REDE MULT ESTAÇÃO DE TECNOLOGIA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 196 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica REDE MULT ESTAÇÃO DA QUALIDADE VEICULAR LTDA. |
| Portaria 195 |
19.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC – EMPRESA TECNOLÓGICA EM ENSAIOS MECÂNICOS LTDA. |
| Portaria 194 |
13.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIFICAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 193 |
13.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT – ESTAÇÃO TECNOLÓGICA DE INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 192 |
13.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica AUTHO INSPEÇÃO VEICULAR – SISTEMA REDE MULT LTDA.ME. |
| Portaria 191 |
13.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITETRAN SEGURANÇA E QUALIFICAÇÃO LTDA. |
| Portaria 190 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. |
| Portaria 189 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CHRISTANI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 188 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEATRAN – CENTRO DE ENGENHARIA, AERONÁUTICA, AUTOMOTIVA, DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
| Portaria 187 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 186 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN – CENTRO DE INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 185 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica JR MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 184 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica POLARIS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 183 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECSUL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 182 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IRMÃOS MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 181 |
09.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DA QUALIDADE E TECNOLOGIA DE SEGURANÇA VEICULAR S/C LTDA. |
| Portaria 180 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITV – INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 179 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRANS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA. |
| Portaria 178 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERRATRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 177 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 176 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECENTER – INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. |
| Portaria 175 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT NORDESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 174 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR PARANÁ LTDA. |
| Portaria 173 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 172 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica A.A.S.V. – AUTO ANÁLISE DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 171 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVE – CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LIMITADA. |
| Portaria 170 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SULTRAN BM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 169 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica EBIVEL EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÃO VEICULAR ELÉTRICA LTDA. |
| Portaria 168 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVL – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. |
| Portaria 167 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica EMPRESA CATARINENSE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 166 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ESTAÇÃO SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 165 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEC – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 164 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO GAUCHO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - IGAPA. |
| Portaria 163 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITEC – CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 162 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. |
| Portaria 161 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. |
| Portaria 160 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica NATAN RP – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA NACIONAL LTDA. |
| Portaria 159 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica NATAN – SP NÚCLEO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA NACIONAL LTDA. |
| Portaria 158 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MECÂNICO LTDA. |
| Portaria 157 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica GAVA – GRUPO DE ANÁLISE DE TENSÕES, VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS. |
| Portaria 156 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAUTO – CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. |
| Portaria 155 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO TEIXEIRA E ALBUQUERQUE LTDA. |
| Portaria 154 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOTRAN INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 153 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SHERLOCKAR INSPEÇÃO VEICULAR S/C LTDA. |
| Portaria 152 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL CANOAS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 151 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. |
| Portaria 150 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA. |
| Portaria 149 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CINETRAN CENTRO DE INSPEÇÃO E EQUIPAMENTO LTDA. |
| Portaria 148 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica D.N.I.V. DIVISÃO NACIONAL DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 147 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTV – CENTRO DE TECNOLOGIA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 146 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. |
| Portaria 145 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 144 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVIC 1 INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP. |
| Portaria 143 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CSV CENTRAL DE SEGURANÇA VEICULAR SOCIEDADE SIMPLES. |
| Portaria 142 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CARSEG INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 141 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITEC – QUALIDADE TÉCNICA EM INSPEÇÃO AUTOMOTIVA S C LTDA. |
| Portaria 140 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIV – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 139 |
06.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVALE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 138 |
01.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE AVALIAÇÕES TÉCNICAS LTDA. |
| Portaria 137 |
01.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ICRAM METROLOGIA INSDUSTRIAL E CIENTÍFICA LTDA ME. |
| Portaria 136 |
01.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITTRAN – INSTITUTO DE TRANSPORTE LTDA. |
| Portaria 135 |
01.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMINAS ENGENHARIA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 134 |
01.11.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETECH – INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 133 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica BATISTA E CARVALHO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 132 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VIVA – VISTORIA E INSPEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. |
| Portaria 131 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 130 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOCAR UBERABA – CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 129 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR IPIRANGA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 128 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRIVELATO & QUEIROZ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 127 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 126 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 125 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 124 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 123 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSMETRO TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. |
| Portaria 122 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECTRAN TECNOLOGIA DA QUALIDADE. |
| Portaria 121 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE FORA LTDA. |
| Portaria 120 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SUDOESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 119 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SISV – Serviços de Inspeção em Segurança Veicular Sociedade Simples e Pura. |
| Portaria 118 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SINTEV – SISTEMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 117 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 116 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERINS – SERVIÇO REGIONAL DE INSPEÇÕES LTDA. |
| Portaria 115 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica NITETRAN SERVIÇOS VEICULAR LTDA. |
| Portaria 114 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MEGA CENTER – ORGANISMO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME. |
| Portaria 113 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA. |
| Portaria 112 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA. |
| Portaria 111 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 110 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 109 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVILLE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 108 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA.. |
| Portaria 107 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEI INSPEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. |
| Portaria 106 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEV – INSPEÇÃO VEICULAR VACARIA LTDA. |
| Portaria 105 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica REVISA MONTAGENS INDUSTRIAL E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 104 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. |
| Portaria 103 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. |
| Portaria 102 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. |
| Portaria 101 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL BURICA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 100 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR SANTA CRUZ LTDA. |
| Portaria 99 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – LIMEIRA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 98 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 97 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica GONÇALVES E MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 96 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 95 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FERNANDES & FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 94 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEVEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA VEICULAR DA PARAÍBA LTDA. |
| Portaria 93 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC II – TÉCNICA EM INSPEÇÃO LTDA. |
| Portaria 92 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CVC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 91 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTIV CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 90 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 89 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CR DE MACAÉ INSPEÇÃO TÉCNICA EM SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 88 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CPI VEICULAR LTDA. |
| Portaria 87 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica COTRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 86 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica COSTA FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 85 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CNSV – CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 84 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CITESV – CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 83 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SUL LTDA ME. |
| Portaria 82 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN NORTE LTDA. |
| Portaria 81 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIC – CENTRO DE INSPEÇÃO DE CARUARU LTDA ME. |
| Portaria 80 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVHE - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 79 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CHECK-UP CAR SERVIÇOS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 78 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRAN SP LTDA. |
| Portaria 77 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRA – CENTRO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA. |
| Portaria 76 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRA – CENTRO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA. |
| Portaria 75 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MACÂNICO LTDA. |
| Portaria 74 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MECÂNICO LTDA. |
| Portaria 73 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL VALE DO PARANHAMA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 72 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL URUGUAIANA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 71 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL SANTA MARIA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 70 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PORTO ALEGRE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 69 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PELOTAS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 68 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTEC – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
| Portaria 67 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITECPC CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR POÇOS DE CALDAS LTDA ME. |
| Portaria 66 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CECTRAN – CENTRO DE ENSAIOS E CONTROLE EM TRANSPORTES LTDA. |
| Portaria 65 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica BRASIL MG INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
| Portaria 64 |
31.10.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA. |
Portaria 63 |
31.10.07 |
Certificar a empresa T.A.N – Tecnologia Aplicada a Negócios... |
Portaria 62 |
29.10.07 |
Certificar a empresa PRAXIS INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA... |
Portaria 61 |
29.10.07 |
Certificar a empresa OTIMIZA SISTEMAS LTDA... |
Portaria 60 |
29.10.07 |
Certificar a empresa COMPULETRA LTDA... |
Portaria 59 |
25.10.07 |
Estabelecer os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento, para fins de uniformização em todo o território nacional.
Alterada pela Portaria Denatran nº 18/08 |
| Portaria 58 |
17.10.07 |
Designar os membros para compor o Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. |
| Portaria 57 |
11.10.07 |
Aprovar as películas retrorrefletivas marca Avery Dennison, para aposição em capacetes e coletes para motociclistas, baú/grelha usados para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta, com as seguintes especificações... |
| Portaria 56 |
21.09.07 |
Aprovar as películas retrorrefletivas marca Reflexite, para aposição em capacetes, baú/grelha e colete, para motociclistas, com as seguintes especificações... |
| Portaria 55 |
21.09.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o equipamento veicular tipo R/AGROMERICA RCI 2E (Reboque 02 eixos – Carroçaria aberta – Cana inteira), Agromérica Agrometalúrgica América Ltda... |
| Portaria 54 |
14.09.07 |
Revogado o art. 11 da Portaria nº 15, de 31 de maio de 2005, do DENATRAN. |
| Portaria 53 |
13.09.07 |
Aprovar as películas retrorrefletivas marca... |
| Portaria 52 |
06.09.07 |
Aprovar as películas retrorrefletivas marca... |
| Portaria 51 |
06.09.07 |
Aprovar as películas retrorrefletivas marca... |
| Portaria 50 |
31.08.07 |
Homologar o equipamento denominado etilômetro... |
Portaria 49 |
22.08.07 |
Constituir Grupo de Trabalho para realizar estudos com proposta de adequação da Portaria nº - 28/07-DENATRAN, que estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração. |
Portaria 48 |
21.08.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, os veículos com equipamentos veiculares tipo SR/FACCHINI SRF RT (Carroçaria aberta), SR/FACCHINI SRF TC (Carroçaria aberta), SR/FACCHINI SRF PC (Porta container), SR/FACCHINI SRF CT (Prancha), R/FACCHINI RF CA (Reboqueaberto), R/FACCHINI RF FG (Reboque-fechado) e R/FACCHINI RE DL (Reboque Dolly), fabricados pela empresa FACCHINI S/A, |
Portaria 47 |
20.08.07 |
Definir na forma do Anexo desta Portaria, as especificações, as características e as condições de funcionamento e operação do dispositivo antifurto e do sistema de rastreamento de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/2007. |
Portaria 46 |
14.08.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIC - CENTRO DE INSPEÇÃO DE CARUARU LTDA, |
Portaria 45 |
14.08.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IPETRAN INSTITUTO TECNICO DE PESQUISA AUTOMOTIVA E DE TRANSITO, |
| Portaria 44 |
10.08.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 43 |
07.08.07 |
Conceder, em caráter precário, até o dia 1° de novembro de 2007, nos termos do art. 6º da Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, do DENATRAN, Licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA |
Portaria 42 |
17.07.07 |
Prorrogar, até 01 de Novembro de 2007, os prazos concedidos nas Portarias nºs 13/2007, 15/2007, 17/2007, 20/2007, 23/2007, 33/2007, 34/2007, 35/2007, 36/2007 e 40/2007 do DENATRAN |
Portaria 41 |
10.07.07 |
Credenciar o Clube de Carros Antigos de Mogi das Cruzes |
| Portaria 40 |
03.07.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CR DE MACAÉ INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. |
| Portaria 39 |
27.06.07 |
Altera o inciso II do art. 2º e o art. 4º da Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2007, do DENATRAN, |
| Portaria 38 |
27.06.07 |
Credenciar o Instituto OMNIS de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino... |
| Portaria 37 |
27.06.07 |
Credenciar a Associação Sul-riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL)... |
Portaria 36 |
18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
Portaria 35 |
18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica PACENKO & OLIVEIRA LTDA. |
Portaria 34 |
18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
Portaria 33 |
18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
Portaria 32 |
05.06.07 |
Acresce parágrafo 3º ao art. 6º da Portaria nº 27/2007. |
Portaria 31 |
01.06.07 |
Credenciar o Jeep Clube Itajaí... |
Portaria 30 |
01.06.07 |
1º Alterar o item 2.1.2, do anexo II, da Portaria Denatran nº 24/2006 |
Portaria 29 |
30.05.07 |
Sobre o Siscsv... |
Portaria 28 |
29.05.07 |
Estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração. |
| Portaria 27 |
24.05.07 |
Estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais - ETP... |
| Portaria 26 |
23.05.07 |
Credenciar o Puma Club Brasil... |
| Portaria 25 |
23.05.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, os veículos com equipamento tipo BETONEIRA, fabricado pela empresa LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA... |
Portaria 24 |
15.05.07 |
estabelecer as especificações e requisitos mínimos |
Portaria 23 |
25.04.07 |
estabelece normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas – ITL... |
| Portaria 22 |
03.04.07 |
Credenciar o KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS... |
| Portaria 21 |
03.04.07 |
Credenciar o VETERAN CAR CLUB DO BRASIL POTIGUAR... |
| Portaria 20 |
27.03.07 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO GAÚCHO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - IGAPA |
| Portaria 19 |
26.03.07 |
Credenciar o ANTIGOMOBILISMO MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL – AMPC... |
| Portaria 18 |
12.03,07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os veículos semi-reboques cadastrados no Sistema Renavam... |
| Portaria 17 |
12.03.07 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA |
| Portaria 16 |
12.03.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os veículos tipo BOMBEIRO |
| Portaria 15 |
12.03.07 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PORTO ALEGRE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA |
| Portaria 14 |
14.03.07 |
Dispensar GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA, do encargo de substituta eventual do Responsável pela Conformidade Diária das Unidades Gestoras... |
| Portaria 13 |
15.02.07 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL |
| Portaria 12 |
13.02.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os equipamentos veiculares tipo R/M.GONÇALVES RAC 15 (Reboque Carroçaria Aberta), R/MGS RDOLLY (Dolly) e SR/MGS CARROÇARIA ABERTA (Semi-Reboque Carroçaria Aberta), fabricados pela empresa M. GONÇALVES SANTOS ME |
| Portaria 11 |
02.02.07 |
Considera normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas – ITL |
| Portaria 10 |
02.02.07 |
Sobre uso do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua aplicação incompatível com a utilização do veículo |
| Portaria 09 |
30.01.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo ROLL ON ROLL OFF, modelo BUSA, fabricado pela empresa BUSA Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda |
| Portaria 08 |
30.01.07 |
Credencia o CLUBE DO FORD V8 DO BRASIL |
| Portaria 07 |
30.01.07 |
Credencia o VETERAN CAR CLUB DE FLORIANÓPOLIS. |
| Portaria 06 |
30.01.07 |
Isenta da aplicação do pára-choque traseiro os equipamentos veiculares tipos R/SERPEÇAS RC20 2555 (Dolly), SRSERPEÇAS RC20 10500 (Semi-Reboque Carroçaria Aberta) e REB/SERPEÇAS RC20 8300 (Reboque Carroçaria Aberta), fabricados pela empresa Serpeças Alagoas Implementos Rodoviários Ltda |
| Portaria 05 |
30.01.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o Mecanismo Operacional (guindaste hidráulico), fabricado pela empresa MADAL PALFINGER S/A |
| Portaria 04 |
19.01.07 |
Resolve normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e da emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV. |
| Portaria 03 |
19.01.07 |
Resolve normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e da emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV. |
| Portaria 02 |
19.01.07 |
Resolve modelo, registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV, registro dos dados resultantes das inspeções e registro eletrônico do CSV no sistema RENAVAM, a rastreabilidade dos registros. |
| Portaria 01 |
16.01.07 |
Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, com o objetivo de acompanhar os estudos da implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, e sugerir a regulamentação... |